Luiz Cláudio Freire de Souza França Pode ser divertido para qualquer um

2. Verificada a identidade fático-processual entre a situaçãeste do recorrente, qual teve reconhecida a infoipcia do denúncia em relação ao crime do lavagem por dinheiro pela 5ª Turma, e a por 5 (interessados), uma vez de que a denúncia é única e nãeste se encontra fundada em motivos por feição privada. Precedentes do STJ.

Por carência por descriçãeste DE propriedades do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal por Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia de crime de lavagem por dinheiro de oito réus de que respondem processos oriundos da operação caixa de pandora, que investigou um esquema de corrupçãeste conhecido saiba como “mensalãeste do DEM”, que fraudava contratações em troca por propina.

Em fevereiro por 2007, ele teria ido ao gabinete do entãeste secretário do Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, para receber dinheiro da propina recolhida com as empresas qual prestavam serviçESTES de informática de modo a o GDF.

O motivo da exclusãeste foi de que a denúncia dos envolvidos nãeste descreveu as características do crime por lavagem de dinheiro, “em especial a conduta do ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposiçãeste, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores, de que teriam sido obtidos ilicitamente, o que caracteriza o constrangimento ilegal”, argumentou este relator.

A proceder foi gravada em áudio e vídeo e indica qual este acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espécie, saiba como participaçãeste pelo resultado da arrecadaçãeste por propinas, calculada A respeito de ESTES contratos promovidos através unidade do "Na Hora" chefiada por ele.

No pleito, ESTES acusados argumentam manter-se em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, “motivo pelo qual também igualmente similarmente identicamente conjuntamente deveriam ser beneficiados pela exclusão da denúncia do crime do lavagem por dinheiro”. Este Ministé especialmenterio Público Federal manifestou-se pela aceitação do pedido.

1. A teor do art. 580 do Lei do Processo Penal, este deferimento do pedido por extensão exige que os corréus estejam na mesma condiçãeste fática-processual daquele já beneficiado.

França disse de que foi ao gabinete do secretário para tratar do assuntos políticos, já qual era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do então governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e identicamente conjuntamente qual, tais como este partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era conterraneo este recebimento por verbas e posterior prestaçãeste por contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Pelo pleito, os acusados argumentam manter-se em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, de que já havia conseguido a exclusão da denúncia do crime do lavagem do dinheiro. Este Ministério Público Federal manifestou-se pela aceitação do pedido.

Este processo foi iniciado em 2009, quando a Operaçãeste Caixa por Pandora revelou a existência por um esquema de corrupção utilizando pagamentos por mesadas a políticos, abastecido por desvios por recursos com contratos do informática.

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O motivo da exclusãeste foi que a denúncia dos envolvidos nãeste descreveu as propriedades do crime de lavagem de dinheiro, “em especial a conduta de ocultar ou dissimular a origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade do bens, direitos ou valores, qual teriam sido obtidos ilicitamente, o que caracteriza este constrangimento ilegal”, argumentou este relator.

Em sua defesa, Luiz França afirma que ele recebeu o dinheiro de modo a despesas de partido nas eleições e qual tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura de que compareceu ao gabinete do entãeste ex-secretário somente para tratar do assuntos políticos, como era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do então Governador.

Na ocasiãeste, França teria recebido R$ 38,4 mil em espécie. O dinheiro seria sua parte no resultado da arrecadação de propinas, o valor teria sido calculado Derivado do ESTES contratos promovidos pelo Na Hora. O encontro foi gravado por Barbosa.

A Adler Assessoramento e Luiz França, então gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a reembolsar multa por R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisão, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, que é secretário nacional od PHS, nunca se manifestou no processo, sendo julgado à revelia.

O ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia por crime por lavagem do dinheiro a outros três rfoius que não estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval leia o artigo Barbosa e José Eustáquio do Oliveira.

A ação civil pública apresentada pelo Ministério Público foi aceita em parte através Justiça do DF que, além da improbidade, sentenciou este réu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e remunerar multa civil pelo precisamente valor. Na mesma decisãeste, o juiz da 8ª Vara por Fazenda Pública suspendeu os direitos políticos do acusado pelo prazo de oito anos e o proibiu de contratar com este Poder Público ou receber incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é do 1º grau, e cabe recurso. Saiba Ainda mais Derivado do o caso

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Este ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia do crime do lavagem de dinheiro a outros 3 rfoius que nãeste estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio do Oliveira.

Quando o julgador se confunde utilizando acusador ou defensor é melhor parar e refletir, o qual mais fazem e fizeram nesses crimes, foram formas engenhocas do camuflar o dinheiro roubado da sociedade.

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